O Programa Vida + Viva, sem álcool (-) 18 anos, torna público o presente Edital que visa a seleção de projetos de instituições educacionais municipais, estaduais e particulares do ensino fundamental e médio, que de acordo com a Política Nacional sobre o Álcool, aprovada pelo Decreto nº 6.117 de 22 de maio de 2007 (anexo I), tenham por finalidade refletir e prevenir sobre o consumo de álcool por estudantes, colocando-os como protagonistas responsáveis na formação de uma sociedade mais saudável e desenvolvimentista. 

Destaca-se que o presente Edital atende a Política Nacional sobre o Álcool, Decreto nº 6117, de 22 de maio de 2007, que contém princípios fundamentais à sustentação de estratégias para o enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de álcool, contemplando a intersetorialidade e a integralidade de ações para a redução dos danos sociais, a saúde e a vida causadas pelo consumo desta substância, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas na população brasileira (BRASIL, 2007). 

O regulamento do concurso cultural também se coaduna com os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, que no art. 4º determina: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (BRASIL, 1990). 

O Programa Vida+Viva, sem álcool (-) 18 anos, realiza a terceira edição do Concurso Cultural – “Vida + Viva”, envolvendo os alunos e educadores de Instituições de ensino (escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio) do município de Lajeado e municípios vizinhos que integram a 3ª CRE, estimados em 113.757 alunos em 2014 (Seduc rs, /estatísticas/ 2014/ por nível de ensino).